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Por que o cargo de sócio ou administrador não basta para a imputação penal: denúncia genérica, domínio do fato e o que decidem STF e STJ.
Regras do CPP para a busca e apreensão em empresas, prerrogativas do advogado após a Lei 14.365/22 e um protocolo interno de resposta.
Como o parcelamento suspende e o pagamento extingue a punibilidade nos crimes tributários, o que dizem STF e STJ e o efeito da LC 225/2026.
Requisitos, vedações e efeitos do ANPP (art. 28-A do CPP) em crimes empresariais e tributários, e os cuidados que a confissão exige.
No mês passado muito se ouviu falar a respeito do indulto concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira, após ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão,
O instituto da Cadeia de Custódia de prova, previsto no art. 158 e seguintes do Código de Processo Penal (reforçado pela Lei 13.964/19), consiste na reunião de mecanismos necessários para
O sistema de precedentes brasileiro exige que as instâncias do Poder Judiciário vivam em constante integração; por conseguinte, alguns temas são necessários para harmonizar a jurisprudência. O art. 155 do Código Penal estabelece
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 102, I, alíneas “b” e “c”, as hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar infrações penais.
Tem-se tornado popular a prática de delitos envolvendo criptoativos, sobretudo casos cujos autores oferecem auxílio para investimento nesse mercado, mas utilizam a promessa como um pretexto para subtrair os valores
Com o surgimento da pandemia, as práticas desses crimes se multiplicaram. Não são raras as vezes que alguém próximo nos relata que teve hackeado o seu Whatsapp ou suas redes
