ARTIGOS

Atualmente em nossos tribunais vemos com absoluta frequência uma equivocada inversão do ônus da prova nos crimes omissivos tributários, mais especificamente quanto ao não recolhimento do tributo motivada pela dificuldade

Várias teorias objetivas e subjetivas tentaram explicar a diferença entre a fraude civil da penal. Mas nenhuma teve sucesso em razão da ausência de argumentos científicos que convençam. Em verdade,

A Constituição Federal de 1988, na corrente dos sistemas constitucionais modernos, deu ao meio ambiente não apenas o status de matéria constitucional, mas destinou um capítulo específico para o tema