1
No mês passado muito se ouviu falar a respeito do indulto concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira, após ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão,
O instituto da Cadeia de Custódia de prova, previsto no art. 158 e seguintes do Código de Processo Penal (reforçado pela Lei 13.964/19), consiste na reunião de mecanismos necessários para
O sistema de precedentes brasileiro exige que as instâncias do Poder Judiciário vivam em constante integração; por conseguinte, alguns temas são necessários para harmonizar a jurisprudência. O art. 155 do Código Penal estabelece
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 102, I, alíneas “b” e “c”, as hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar infrações penais.
Tem-se tornado popular a prática de delitos envolvendo criptoativos, sobretudo casos cujos autores oferecem auxílio para investimento nesse mercado, mas utilizam a promessa como um pretexto para subtrair os valores
Com o surgimento da pandemia, as práticas desses crimes se multiplicaram. Não são raras as vezes que alguém próximo nos relata que teve hackeado o seu Whatsapp ou suas redes
No dia 29 de dezembro de 2021 foi promulgada a Lei 14.286/2021 (Lei do Mercado de Câmbio), que entrará em vigor no fim deste ano. Esta lei tem como principal
Em dezembro de 2021 assistimos a um dos julgamentos mais repercutidos dos últimos tempos, envolvendo o famoso caso do incêndio da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria-RS, ocorrido em
Em janeiro do corrente ano foi publicada a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso de embargos interposto pela defesa de Fernanda Richa e
Resumo. Embora carente de uma legislação própria a lhe conferir ares de legalidade e eficácia, a investigação defensiva é um instituto que começa – e necessita – ganhar força principalmente
