A justa causa como requisito norteador para o acordo de não persecução penal: momento de discussão e seus efeitos

A obra A justa causa como requisito norteador para o acordo de não persecução penal: momento de discussão e seus efeitos, de Alessi Brandão, analisa os critérios necessários para a celebração do acordo de não persecução penal, bem como o momento adequado para a discussão da justa causa e os efeitos decorrentes da aplicação desse instrumento no sistema de justiça criminal.