O Direito Criminal constitui um dos ramos fundamentais do sistema jurídico, destinado a regular a aplicação de penas aos infratores das normas estabelecidas pela sociedade, visando a manutenção da ordem pública e a proteção dos bens jurídicos... Saiba mais >
O Direito Penal Empresarial é um ramo especializado do Direito Penal que lida com infrações penais no contexto corporativo e empresarial. Aqui no Escritório de Advocacia Beno Brandão Advogados Associados, nossos advogados... Saiba mais >
A atuação no sistema financeiro abrange uma ampla gama de atividades, todas essenciais para a manutenção da ordem, segurança e transparência nas operações financeiras. Envolve a elaboração e análise de contratos financeiros até a consultoria em operações de mercado de capitais, incluindo... Saiba mais >
A atuação em relações de consumo abrange uma série de atividades jurídicas relacionadas à proteção dos direitos dos consumidores e à regulação das relações entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Este campo do... Saiba mais >
A atuação em licitações é crucial e abrange desde a interpretação do edital até a resolução de conflitos. Na fase inicial, garantimos a compreensão das especificações e requisitos, preparando a documentação necessária para a qualificação da empresa. Durante a licitação.... Saiba mais >
O crime de responsabilidade é uma infração de natureza política-administrativa, atribuída a altos funcionários públicos, como o Presidente da República, ministros, governadores, prefeitos, entre outros, quando cometem atos que... Saiba mais >
O Escritório Beno Brandão Advogados Associados atende as áreas de Direito Penal, Penal Empresarial e Penal Ambiental, atuando nas esferas federal e estadual. Seu titular foi sócio-fundador de um dos Escritórios mais renomados no Brasil no campo de Direito Penal, onde atuou por 18 anos (1991-2009).
A filosofia do Escritório é a dedicação total à causa que nos é confiada, mantendo o cliente sempre informado sobre o andamento de seu processo. Isso implica em fornecer ao cliente acesso irrestrito a todas as peças elaboradas, o que reflete a transparência e a seriedade do nosso trabalho.
Nosso enfoque é a advocacia empresarial, com destaque para defesas em crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, delitos previstos na Lei de Licitações, crimes de responsabilidade, entre outros. Contamos com grande experiência na defesa de vítimas de ilícitos patrimoniais, agindo de forma eficaz na recuperação de valores desviados de pessoas jurídicas e físicas.
No mês passado muito se ouviu falar a respeito do indulto concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira, após ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão,
O instituto da Cadeia de Custódia de prova, previsto no art. 158 e seguintes do Código de Processo Penal (reforçado pela Lei 13.964/19), consiste na reunião de mecanismos necessários para
O sistema de precedentes brasileiro exige que as instâncias do Poder Judiciário vivam em constante integração; por conseguinte, alguns temas são necessários para harmonizar a jurisprudência. O art. 155 do Código Penal estabelece
